Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?
- A)O TST.
Errada, porque o TST não julga conflito entre juízes do trabalho do mesmo TRT; essa competência fica no âmbito regional.
- B)O STJ.
Errada, porque o STJ não é órgão de direção da Justiça do Trabalho e não julga conflitos dessa natureza.
- C)O TRT de Pernambuco.
Certa, pois o conflito entre dois juízes do trabalho vinculados ao mesmo estado/região é julgado pelo TRT correspondente.
- D)O STF.
Errada, porque o STF só atua nas hipóteses constitucionais específicas, não nesse conflito interno da Justiça do Trabalho.
Gabarito: C
Quando surge conflito de competência entre órgãos do Judiciário, a regra é olhar quem está acima deles na estrutura. Na Justiça do Trabalho, se o conflito acontece entre juízes do trabalho vinculados ao mesmo Tribunal Regional, quem resolve é o próprio TRT daquela região. Aqui, como os dois juízes do Trabalho estão em Pernambuco, o órgão competente é o TRT da 6ª Região, isto é, o TRT de Pernambuco. Isso decorre da organização da Justiça do Trabalho prevista na Constituição e na CLT. A lógica é simples: o TRT funciona como instância revisora e de uniformização dentro da sua região, inclusive para decidir conflitos de competência entre juízes do trabalho a ele vinculados. Então, nada de correr direto para o TST ou para o STF. Esses tribunais só entram em hipóteses diferentes, mais restritas. No caso da questão, o conflito é interno da mesma região trabalhista, então a solução fica no tribunal regional. Por isso, o gabarito C está correto: o TRT de Pernambuco é o órgão competente para julgar o conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco.