Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.
- A)Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
Certa, porque a discussão sobre aviso prévio não cumprido decorre diretamente da relação de emprego e pode ser veiculada em reconvenção.
- B)Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
Certa, pois pedido de ressarcimento por dano causado pelo empregado no contrato de trabalho é matéria típica da competência trabalhista.
- C)Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
Certa, já que a devolução de valores de curso custeado no contexto do contrato e com cláusula de permanência tem origem na relação laboral.
- D)Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.
Errada, porque a pretensão nasce de compra e venda de bem com vício redibitório, tema de direito civil fora da competência material da Justiça do Trabalho.
Gabarito: D
A reconvenção é, em termos simples, a “contra-ataque” do réu dentro do mesmo processo: em vez de abrir uma ação nova, ele formula uma pretensão contra o autor no próprio feito. Na Justiça do Trabalho, isso é aceito pela doutrina e pela jurisprudência, aplicando-se de forma subsidiária o CPC, especialmente o art. 343, junto com a lógica do art. 769 da CLT. Mas tem um detalhe importante: a reconvenção só entra em campo se a pretensão também puder ser julgada pela Justiça do Trabalho. Por isso, você deve perguntar: a matéria da reconvenção tem relação com a relação de trabalho ou com um vínculo juridicamente atraído para a competência trabalhista? Se a resposta for sim, em regra não há problema. Exemplos clássicos são pedido de indenização por dano causado pelo empregado, aviso prévio indenizado e até devolução de valores ligados a obrigações assumidas no contexto do contrato de trabalho. O gabarito é a letra D porque ali a empresa quer discutir a compra e venda de um bem do empregado, com alegação de vício redibitório. Isso é típica controvérsia de direito civil, nascida de negócio jurídico de compra e venda, e não de relação de trabalho. Em outras palavras: não basta ser empresa e empregado de um lado e do outro; o conflito precisa estar dentro da competência material da Justiça do Trabalho. Então, a pegadinha é essa: algumas alternativas parecem “entre patrão e empregado”, mas nem toda briga entre eles é trabalhista. Quando o problema é puramente civil, como compra e venda com defeito oculto, a reconvenção não se sustenta na JT.