Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A)As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
Errada, porque a mera natureza autárquica não garante isenção de custas em qualquer hipótese na Justiça do Trabalho.
- B)As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
Certa, pois a CLT determina que as custas sejam pagas pelo vencido e, em caso de recurso, recolhidas e comprovadas no prazo recursal.
- C)O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
Errada, porque a gratuidade de justiça pode ser apreciada pelo juiz segundo os elementos do caso, não dependendo necessariamente de requerimento formal em toda situação.
- D)A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.
Errada, porque a disciplina dos honorários periciais contra beneficiário da gratuidade sofreu restrição pela jurisprudência do STF, não sendo correta a afirmação de responsabilidade automática nessa forma absoluta.
Gabarito: B
Na Justiça do Trabalho, custas e despesas processuais têm regra própria e a banca adora testar o prazo de recolhimento. A lógica geral é simples: quem perde paga, mas o momento de pagamento importa muito, especialmente quando há recurso. No processo do trabalho, o recolhimento das custas deve ser comprovado dentro do prazo recursal, sob pena de deserção. É isso que a alternativa B descreve corretamente. A CLT, no art. 789, prevê que as custas são pagas pelo vencido e, havendo recurso, o preparo deve ser feito e comprovado no prazo do recurso. Ou seja, não basta “pagar depois”; a Justiça do Trabalho gosta de prazo cumprido com recibo na mão. As outras alternativas tropeçam em temas que vivem caindo em prova: isenção de custas não é automática para toda entidade autárquica; a gratuidade de justiça não depende necessariamente de pedido expresso em qualquer situação; e os honorários periciais têm disciplina própria, inclusive com forte influência da jurisprudência do STF na ADI 5766, que afastou a cobrança irrestrita contra beneficiário da gratuidade. Em resumo: aqui o ponto central é preparo recursal. Se houver recurso, custas sem comprovação no prazo certo viram problema sério, e é exatamente por isso que a letra B está correta.