Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
- A)Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
Errada, porque a CLT não prevê prazo em dobro para contestação apenas por haver vários reclamados com procuradores distintos.
- B)De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
Certa, pois a CLT, no art. 801, trata como suspeição o parentesco do juiz com as partes até o terceiro grau civil, e a arguição deve ser feita por exceção se o próprio magistrado não se declarar suspeito.
- C)A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito.
Errada, porque perempção, conexão e falta de caução devem ser alegadas no momento processual próprio, e não simplesmente na discussão de mérito.
- D)Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Errada, porque a regra da impugnação específica não pode ser lida de forma absoluta e a alternativa ainda traz uma formulação imprecisa sobre a presunção de veracidade dos fatos não impugnados.
Gabarito: B
Na resposta do reclamado, a regra é simples: ele pode se defender por contestação, exceção e, em certos casos, reconvenção. O detalhe que a banca adora é misturar a CLT com regras gerais do CPC para ver se voce escorrega no tempo e no momento de arguir cada matéria. Aqui, o ponto central está na suspeição do juiz por parentesco com as partes, tema tratado na CLT como hipótese de suspeição e que, se o magistrado não se declarar suspeito espontaneamente, deve ser alegado por exceção. A CLT, no art. 801, considera suspeito o juiz que for parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de qualquer das partes. Isso inclui justamente o vínculo familiar com litigantes, e a parte interessada deve suscitar a questão pela via adequada, isto é, por exceção, caso o juiz não se afaste por iniciativa própria. A ideia é evitar que o processo comece torto por falta de imparcialidade. As outras alternativas tentam confundir voce com regras que não se aplicam assim no processo do trabalho. Não existe, por exemplo, prazo em dobro para contestação só porque há vários reclamados com procuradores diferentes. E matérias como perempção, conexão e falta de caução não são para serem jogadas no mérito como se fossem argumento comum de defesa: elas exigem momento próprio de alegação. Quanto à impugnação dos fatos da inicial, a lógica da contestação é realmente enfrentar os fatos narrados, mas a redação da alternativa exagera e mistura a presunção de veracidade de forma imprecisa, o que a torna incorreta no contexto cobrado. Resumindo: a banca queria que voce identificasse a hipótese clássica de suspeição do juiz prevista na CLT.