Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo do trabalho.
- A)A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal acarreta a suspensão imediata da execução do julgado.
Errada. Recurso ao STF não suspende automaticamente a execução do julgado.
- B)Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo caberá recurso inominado no prazo de oito dias.
Errada. No sumaríssimo trabalhista não há recurso inominado nesses termos.
- C)Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Errada. No recurso de revista em sumaríssimo também há hipótese de violação direta da Constituição.
- D)Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva.
Correta. Reproduz a lógica do art. 893, §1º, da CLT.
- E)Das decisões proferidas, em dissídio individual, com violação literal de disposição de lei federal, será cabível recurso especial no prazo de quinze dias.
Errada. O processo do trabalho não usa recurso especial para dissídio individual.
Gabarito: D
No processo do trabalho vigora, como regra, a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias: os incidentes são resolvidos pelo juízo ou tribunal e discutidos apenas no recurso da decisão definitiva.