Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- A)A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.
Incorreta. A execução de título extrajudicial trabalhista não pode ser proposta em qualquer vara é escolha livre do exequente; observam-se regras de competência.
- B)A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.
Incorreta. A liquidação trabalhista abrange também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
- C)Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.
Incorreta. A assertiva mistura embargos e impugnação sem reproduzir corretamente a disciplina dos prazos da execução trabalhista.
- D)Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.
Incorreta. O art. 879, § 2º, da CLT prevê prazo comum de oito dias para manifestação sobre os cálculos, mas não nos termos absolutos descritos na alternativa.
- E)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
Correta. A alternativa reproduz o art. 878 da CLT: execução pelas partes, com execução de ofício apenas quando as partes não estiverem representadas por advogado.
Gabarito: E
Após a reforma trabalhista, o art. 878 da CLT passou a prever que a execução será promovida pelas partes. A execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal ficou limitada às hipóteses em que as partes não estejam representadas por advogado. Na liquidação, o cálculo também deve abranger contribuições previdenciárias, e a CLT tem prazos próprios para liquidação e defesa na execução.