Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.
- A)É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Incorreta. O art. 899, é 11, da CLT permite a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- B)O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.
Incorreta. O depósito recursal é feito em conta vinculada ao juízo, não ao recorrido, conforme art. 899, § 4º, da CLT.
- C)São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Incorreta. Essas categorias têm, em regra, redução pela metade do depósito recursal; isenção é prevista para beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.
- D)O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.
Incorreta. Embargos de declaração com possível efeito modificativo exigem prévia manifestação da parte contrária, conforme a disciplina processual aplicável.
- E)No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Correta. O art. 899, § 7º, da CLT estabelece que, no agravo de instrumento, o depósito recursal corresponde a 50% do valor do depósito do recurso a ser destrancado.
Gabarito: E
O depósito recursal trabalhista é disciplinado principalmente pelo art. 899 da CLT. A reforma trabalhista permitiu substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial, determinou depósito em conta vinculada ao juízo e previu hipóteses específicas de isenção ou redução. Para o agravo de instrumento, a regra expressa é que o depósito recursal corresponde a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.