De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
- A)mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário
Incorreta. Mandado de segurança e ação rescisória não são alcançados pelo jus postulandi, conforme Súmula 425 do TST.
- B)dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário
Correta. Dissídio individual, dissídio coletivo no âmbito do TRT e recurso ordinário dentro da competência regional estão dentro do limite do jus postulandi.
- C)dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário
Incorreta. Ação cautelar não é abrangida pelo jus postulandi trabalhista segundo a Súmula 425 do TST.
- D)dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista
Incorreta. Mandado de segurança e recurso de revista ficam fora do jus postulandi; o recurso de revista é de competência do TST.
- E)ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista
Incorreta. Ação cautelar e recurso de revista não admitem jus postulandi pela orientação sumulada do TST.
Gabarito: B
O jus postulandi trabalhista permite que empregados e empregadores reclamem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanhem a reclamação sem advogado, conforme art. 791 da CLT. A Súmula 425 do TST limita essa possibilidade às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, abrangendo dissídios individuais, dissídios coletivos no TRT e recurso ordinário para o TRT. Não alcança mandado de segurança, ação rescisória, ação cautelar nem recursos de competência do TST, como recurso de revista.