Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- A)A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada como matéria preliminar da contestação, devendo o juiz se manifestar no prazo de cinco dias.
Errada, porque a excecao de incompetencia territorial nao deve ser apresentada como simples preliminar da contestacao, e o juiz nao tem prazo de cinco dias para se manifestar nesses termos.
- B)A competência da vara do trabalho é determinada pela localidade em que tenha sido firmado o contrato de trabalho, ainda que o empregado, reclamante, preste serviços ao empregador em localidade diversa.
Errada, porque a regra geral da competencia e a localidade da prestacao dos servicos, e nao o lugar onde o contrato foi firmado.
- C)Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
Certa, pois uma vez decidida a excecao de incompetencia territorial, o processo retoma seu curso perante o juizo competente, com nova audiencia, defesa e instrucao.
- D)Oposta a exceção de incompetência territorial, o pedido será processado em autos apartados, sem a suspensão do feito principal.
Errada, porque a excecao de incompetencia territorial tramita em autos apartados e pode suspender o feito principal ate sua decisao.
- E)O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por algumas das partes, quando em algum grau de jurisdição já tenha proferido decisão no processo.
Errada, porque proferir decisao no processo em outro grau de jurisdicao nao gera suspeicao; isso se relaciona a impedimento, nao a suspeicao.
Gabarito: C
Na Justica do Trabalho, a competencia territorial segue, como regra, a localidade da prestacao dos servicos, e nao simplesmente o lugar onde o contrato foi assinado. Isso vem do art. 651 da CLT, que privilegia o local em que o trabalho aconteceu de verdade, porque eh ali que estao as provas, as testemunhas e a vida real do contrato. Quando a parte alega incompetencia territorial, a CLT trata o assunto no art. 800. A excecao nao vira uma simples preliminar misturada na contestacao: ela tem rito proprio, pode suspender o processo e deve ser apreciada pelo juiz competente. A ideia eh evitar que o processo siga em um juizo que talvez nem seja o correto. Por isso, a alternativa C esta correta: decidida a excecao de incompetencia territorial, o processo volta a andar perante o juizo competente, com designacao de audiencia, apresentacao de defesa e instrucao processual. Em outras palavras, primeiro se resolve o endereco processual; depois, o processo segue o baile no lugar certo. Vale guardar o detalhe que a competencia territorial, embora tenha regras proprias na JT, nao autoriza a mistura de conceitos. Preliminar de contestacao, suspensao do feito, autos apartados e retomada do processo sao pontos que a banca adora trocar de lugar para testar sua atencao.