De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita: 1. pelo curador nomeado em juízo. 2. pelo Ministério Público do Trabalho. 3. pelo sindicato. 4. pelo Ministério Público estadual. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque as afirmativas 2 e 4 também estão previstas na CLT como formas de representação do menor sem representantes legais.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 3 também são admitidas expressamente pela CLT.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque deixa de fora a afirmativa 4, que também é autorizada pela legislação.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 igualmente integra o rol legal de legitimados.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Certa, porque a CLT admite todas as formas indicadas quando o menor de 18 anos não tem representantes legais.
Gabarito: E
No processo do trabalho, o menor de 18 anos pode propor reclamação com ajuda de quem a lei autoriza a atuar em seu nome quando faltam representantes legais. A ideia é simples: o sistema não deixa o menor desamparado e permite que outros legitimados o representem para levar a ação à Justiça do Trabalho. A base está na CLT, especialmente no art. 793, que trata da reclamação trabalhista do menor. Na ausência de representantes legais, a lei admite a atuação do curador nomeado em juízo, do sindicato, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público estadual. É uma proteção processual para garantir acesso à Justiça, sem burocracia excessiva para quem já está em situação de vulnerabilidade. Perceba que a banca quer saber exatamente quem pode substituir os representantes legais nessa hipótese. Não é uma única porta de entrada: a lei abre várias, porque o foco é preservar o direito de ação do menor. Isso explica por que todas as afirmativas listadas no enunciado estão corretas. Em resumo: faltou representante legal, a reclamação não fica sem caminho. A CLT oferece alternativas expressas, e o gabarito é a alternativa que reúne todas elas.