Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de assistência judiciária gratuita.
- A)Autor
Incorreta. O autor só pagaria se fosse sucumbente e não estivesse protegido pela justiça gratuita em situação que transfere o encargo ao poder público.
- B)União
Correta. Sendo a parte sucumbente beneficiária da assistência judiciária gratuita, a responsabilidade final pelo pagamento dos honorários periciais é da União.
- C)Empregador
Incorreta. O empregador não responde automaticamente; o critério é a sucumbência no objeto da perícia e, no caso do beneficiário gratuito sem capacidade de pagamento, a União.
- D)Defensoria Pública
Incorreta. A Defensoria Pública não é a responsável pelo pagamento dos honorários periciais trabalhistas nessa hipótese.
- E)Estado ou o Distrito Federal
Incorreta. A responsabilidade indicada pela jurisprudência trabalhista é da União, não do Estado ou do Distrito Federal.
Gabarito: B
Na Justiça do Trabalho, a responsabilidade pelos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia. Quando essa parte é beneficiária da justiça gratuita e não pode suportar o encargo, a despesa é assumida pela União, conforme a lógica do art. 790-B da CLT após o controle de constitucionalidade e a orientação consolidada na Súmula 457 do TST.