Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Em relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,

• A)a criação das Varas do Trabalho depende de lei, sendo que, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, o legislador pode atribui-la a juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

  Errada. Nas localidades sem vara trabalhista, a jurisdição pode ser atribuída a juízes de direito, não a juízes federais.

• B)o Tribunal Superior do Trabalho será composto por juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura, indicados pelo colégio de Presidentes e Corregedores dos Regionais, além de 1/5 oriundo da advocacia e Ministério Público do Trabalho.

  Errada. A forma de indicação descrita não corresponde ao texto constitucional.

• C)o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  Correta. Traz a composição e o procedimento constitucional do TST.

• D)a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto a Conselho Nacional de Justiça.

  Errada. ENAMAT e CSJT funcionam junto ao TST, não junto ao CNJ.

• E)são órgãos da Justiça do Trabalho as Comissões de Conciliação Prévia, as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

  Errada. Comissões de Conciliação Prévia não são órgãos da Justiça do Trabalho.