Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere: I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime. II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença. III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo. V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10 dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor. Está correto o que se afirma APENAS em

• A)II, III e IV.

  Errada. A assertiva II é falsa, pois o agravo de instrumento contra despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução.

• B)III, IV e V.

  Correta. Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

• C)I, II e III.

  Errada. A assertiva I exige julgamento não unânime, e a II também está incorreta.

• D)IV e V.

  Errada. A assertiva III também está correta, então IV e V não são as únicas.

• E)I e V.

  Errada. A assertiva I está incorreta e a V, embora correta, não fica sozinha com ela.