A prova pericial é realizada quando a comprovação do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso em que o juiz será assistido por perito. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, os honorários periciais
- A)deverão ser pagos de uma só vez, no valor fixado pelo juiz, não se admitindo parcelamento.
Incorreta. O parcelamento pode ser autorizado.
- B)serão fixados pelo juiz, respeitando o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Correta. A fixação judicial deve observar o limite máximo do CSJT.
- C)deverão ser adiantados, na forma definida pelo juiz, pela parte que requereu a realização da perícia, com a devida compensação ao final do processo.
Incorreta. O TST veda a exigência de depósito prévio de honorários periciais.
- D)são de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
Incorreta. A referência absoluta ao beneficiário da justiça gratuita não reflete a leitura constitucional atual.
- E)serão pagos, juntamente com os honorários dos assistentes técnicos, pela parte sucumbente no objeto da perícia.
Incorreta. Honorários de assistente técnico seguem responsabilidade da parte que o indicou.
Gabarito: B
Na Justiça do Trabalho, os honorários periciais são arbitrados pelo juiz, respeitado o teto fixado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Não há adiantamento obrigatório, pode haver parcelamento e a disciplina da gratuidade foi impactada pela jurisprudência constitucional.