Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da Indústria Têxtil Mix Ltda., pleiteando a condenação da empresa ao pagamento horas extras e reflexos, a sentença foi proferida sem que a reclamante tivesse sido intimada para comparecer à audiência de instrução. Na audiência, o juiz ouviu apenas as testemunhas da reclamada, mas julgou procedente os pedidos. Verenice, inconformada, interpôs recurso alegando a nulidade do processo por cerceamento de defesa, já que a ausência de intimação para a audiência de instrução a impediu de produzir prova testemunhal. A nulidade, no caso,

• A)não deve ser declarada, pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte, o que não é o caso, já que os pedidos foram julgados procedentes.

  Correta. Sem prejuízo manifesto, não se declara nulidade.

• B)deve ser declarada, pois seu reconhecimento depende de que dos atos inquinados tenha resultado manifesto prejuízo à parte, o que ocorreu, pois, ainda que os pedidos tenham sido julgados procedentes, o direito de produção de prova testemunhal foi afetado.

  Incorreta. A afetação abstrata da prova não basta quando a parte venceu os pedidos.

• C)é absoluta, que poderia, inclusive, ser declarada de ofício, independentemente de recurso da parte.

  Incorreta. Não se trata de nulidade absoluta automática.

• D)somente poderá ser declarada se Verenice demonstrar que sua ausência à audiência comprometeu o contraditório e a ampla defesa e comprovar à manifesto prejuízo sofrido.

  Incorreta. A alternativa desloca a regra, mas a hipótese já mostra ausência de prejuízo pela procedência.

• E)não deve ser declarada, pois a ausência de intimação da parte autora não gera nulidade, salvo se esta tivesse requerido expressamente sua oitiva.

  Incorreta. A falta de intimação pode gerar nulidade se houver prejuízo; o problema aqui é a ausência dele.