Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Previsto por lei como essencial para a verificação da procedência da acusação de falta grave praticada por empregado estável, o inquérito para apuração de falta grave tem seu cabimento & procedimento previstos em lei e definidos pela jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo definido que

• A)o prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar o inquérito em face do empregado por abandono de emprego é contado a partir do momento em que este pretendeu retomar ao serviço.

  Correta. É o entendimento sumulado para abandono de emprego.

• B)o inquérito obedecerá as normas previstas para o procedimento ordinário, sendo essencial a produção de prova testemunhal, podendo cada parte ouvir até 3 testemunhas.

  Errada. No inquérito, cada parte pode ouvir até seis testemunhas, não três.

• C)o empregado acusado de falta grave será afastado de suas funções, ficando seu contrato de trabalho suspenso até O ajuizamento do inquérito pelo empregador, sendo que, reconhecida a inexistência de falta grave, ocorrerá a reintegração, com à pagamento dos salários a partir desta data.

  Errada. Se afastado e não reconhecida a falta grave, os efeitos salariais retroagem ao afastamento, não apenas à reintegração.

• D)os empregados detentores de estabilidade provisória no emprego somente poderão ser dispensados por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial que reconheça a justa causa.

  Errada. Nem toda estabilidade provisória exige inquérito judicial para dispensa por justa causa.

• E)prescreve em 30 dias, a contar do afastamento do empregado estável, o direito do empregador de ajuizar o inquérito para apuração da falta grave atribuída.

  Errada. O prazo é decadencial, embora seja de 30 dias quando contado do afastamento em regra.