Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Entre as despesas processuais, assim consideradas os custos econômicos e financeiros do processo suportados pelas partes, estão as custas que, segundo a legislação aplicável e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

• A)nas ações plúrimas, incidem de forma individualizada, devendo ser calculadas sobre o valor do pedido ou da condenação em relação a cada um dos reclamantes em litisconsórcio.

  Errada. Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor global, não individualmente por reclamante.

• B)serão arbitradas pelo juiz quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, respeitado o limite de quatro vezes o valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

  Errada. Na extinção sem julgamento do mérito, o cálculo se relaciona ao valor da causa, não a arbitramento livre nos termos indicados.

• C)não serão reembolsadas à parte vencedora em segunda instância, em reversão, se a parte vencida for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, ou o Ministério Público do Trabalho.

  Errada. A isenção de entes públicos não elimina, em regra, a obrigação de reembolsar despesas processuais da parte vencedora.

• D)serão, em caso de celebração de acordo, pagas em partes iguais pelos litigantes, desde que não tenha sido convencionado de outra forma.

  Correta. No acordo, as custas são pagas em partes iguais, salvo ajuste diferente.

• E)no processo de execução, serão sempre de responsabilidade do executado e pagas no prazo de quinze dias após a homologação do valor da condenação.

  Errada. Na execução, as custas têm regras próprias e não são pagas no prazo descrito pela alternativa.