O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição sobre todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho. Em relação à sua composição e ao seu funcionamento, a Constituição Federal prevê que:
- A)dentre os 27 Ministros que o compõem, excluídos os oriundos da advocacia e do Ministério Público do Trabalho, os demais são escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais Regionais.
Incorreta: os ministros oriundos da magistratura de carreira são escolhidos entre juizes dos TRTs, mas indicados pelo próprio TST, não pelos presidentes dos TRTs.
- B)funcionando junto a ele, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho cabe o exercício conjunto da supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça cio Trabalho.
Incorreta: o Conselho Superior da Justica do Trabalho exerce supervisao administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justica do Trabalho; não há esse exercício conjunto com Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
- C)funcionarão junto a ele a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Incorreta: junto ao TST funcionam a ENAMAT e o Conselho Superior da Justica do Trabalho, mas não o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
- D)o mesmo compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação Ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Correta: corresponde ao caput do art. 111-A da Constituição quanto ao número de ministros, requisitos, nomeação presidencial e aprovacao pelo Senado.
- E)dentre os 27 Ministros que o compõem, um quinto é de advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e um quinto é de membros do Ministério público do Trabalho com mais de 15 anos de efetivo exercício.
Incorreta: o quinto constitucional do TST contempla advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de atividade ou exercício, não quinze anos para cada grupo.
Gabarito: D
O art. 111-A da Constituição define a composicao do TST: 27 ministros, brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, notavel saber jurídico e reputacao ilibada, nomeados pelo Presidente da Republica após aprovacao pela maioria absoluta do Senado. A norma também disciplina o quinto constitucional e os órgãos que funcionam junto ao TST.