Na execução por quantia certa, realizadas a penhora e a avaliação do bem, o juiz dará início aos atos de expropriação, através da alienação, da adjudicação ou da apropriação de frutos e rendimentos da empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. De acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST sobre esses atos de encerramento da execução,
- A)na arrematação, o lance deverá ser garantido com o sinal correspondente a 25% do seu valor, sendo que, se o arrematante, ou seu fiador, não pagar o preço total da arrematação no prazo de 48 horas, perderá, em benefício da execução, o sinal dado, com o retorno dos bens executados à praça.
Incorreta: a CLT preve sinal de 20%, não de 25%, e o prazo legal para completar o preço e de 24 horas, não de 48 horas.
- B)não sendo cabível recurso específico para impugnação da decisão homologatória de arrematação, a mesma somente pode ser desconstituída por meio de ação rescisória.
Incorreta: a decisão homologatoria da arrematacao não fica restrita, como regra absoluta, a ação rescisoria; a impugnacao depende do momento processual e do vicio alegado.
- C)a remição da execução pode ser feita pelo executado até 15 dias após a penhora, com o pagamento ou a consignação da importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
Incorreta: a remicao da execução não se limita aos quinze dias posteriores a penhora; deve ocorrer antes da alienação ou adjudicacao, com pagamento integral do débito e acréscimos legais.
- D)a arrematação será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias, e será realizada em dia, hora e lugar anunciados, com a venda dos bens pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação.
Correta: o art. 888 da CLT preve edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado em jornal local, se houver, com antecedencia de vinte dias, venda pelo maior lance e preferência do exequente para adjudicacao.
- E)a arrematação poderá ser invalidada se não for pago o preço ou se não for prestada a caução, ou poderá ser resolvida, quando realizada por preço vil ou com outro vício.
Incorreta: a alternativa troca categorias do CPC: falta de pagamento ou caucao leva a resolucao da arrematacao, enquanto preço vil ou outro vicio pode gerar invalidacao.
Gabarito: D
Na execução trabalhista, depois de penhora e avaliacao, a expropriacao pode ocorrer por adjudicacao, alienação/arrematacao ou apropriacao de frutos e rendimentos. A CLT exige edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado em jornal local, se houver, com antecedencia de vinte dias; os bens vao ao maior lance, com preferência do exequente para adjudicar.