Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Conforme a interpretação sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as hipóteses de cabimento de ação rescisória,

• A)caracteriza dolo processual o fato de a parte vencedora ter silenciado a respeito de fatos contrários a ela, revelando tal procedimento ardil do qual resulta cerceamento de defesa que tem como consequência uma sentença não condizente com a verdade.

  Incorreta: o simples silencio da parte vencedora sobre fatos contrarios a ela não caracteriza, por si só, dolo processual rescindente.

• B)a conclusão acerca da ocorrência de violação literal a disposição de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada, não se considerando pronunciada explicitamente a matéria quando, examinando a remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.

  Incorreta: a confirmacao da sentença em remessa de ofício também pode satisfazer o pronunciamento explicito da matéria, segundo a Sumula 298 do TST.

• C)ainda que esta tenha por fundamento violação de dispositivo de lei, prescindível o pronunciamento explícito quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença extra, citra e ultra petita.

  Correta: a Sumula 298 do TST dispensa o pronunciamento explicito quando o vicio nasce no próprio julgamento, como ocorre em sentença extra, citra ou ultra petita.

• D)é prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

  Incorreta: sentença normativa posterior não e prova nova apta, por si, a desconstituir julgado anterior.

• E)a sentença homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.

  Incorreta: a sentença meramente homologatoria que silencia sobre os motivos de convencimento não se mostra rescindivel por ausencia de pronunciamento explicito.