Com a finalidade de evitar que atuações fraudulentas e práticas abusivas impeçam a satisfação de créditos, o ordenamento jurídico trabalhista passou a adotar expressamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com previsão de que:
- A)após a instauração do incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se, apresentando defesa e requerendo as provas cabíveis, no prazo de 8 dias.
Incorreta: após instaurado o incidente, a citação para manifestação e produção de provas segue prazo de quinze dias, não de oito.
- B)com a instauração do incidente, o processo será interrompido, podendo o juiz, no entanto, conceder tutela de urgência de natureza cautelar caso presentes os requisitos para tanto.
Incorreta: a instauração suspende o processo, não o interrompe; embora a tutela cautelar possa ser concedida, o verbo técnico usado na alternativa compromete a assertiva.
- C)como consequência do acolhimento do pedido de desconsideração, o juiz declarará a ineficácia, em relação ao requerente, da alienação ou da oneração de bens havida em fraude de execução.
Correta: acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou oneração de bens havida em fraude de execução é ineficaz em relação ao requerente.
- D)o incidente é medida que visa atingir o patrimônio particular dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica ou pela confusão patrimonial, não se admitindo, porém, no processo do trabalho, a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Incorreta: a desconsideração inversa da personalidade jurídica é admitida no sistema processual e também pode ser aplicada no processo do trabalho, quando cabível.
- E)o incidente é medida que pode ser instaurada na fase de cognição e na fase de execução, pelo juízo de primeiro grau, não sendo admitida sua instauração originalmente no âmbito de tribunal.
Incorreta: o incidente pode ser instaurado em diferentes fases e graus, inclusive em tribunal, nos termos compatíveis do CPC aplicados ao processo trabalhista.
Gabarito: C
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho por força do art. 855-A da CLT e das regras do CPC. Se o pedido é acolhido, os atos de alienação ou oneração praticados em fraude de execução tornam-se ineficazes em relação ao requerente.