No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando
- A)incompetência territorial do juízo.
Incorreta: no processo do trabalho, a incompetencia territorial tem disciplina própria por exceção, com procedimento específico na CLT, não se confunde com a preliminar tratada na alternativa correta.
- B)perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.
Incorreta: a chamada perempcao trabalhista por dois arquivamentos consecutivos gera perda temporária do direito de reclamar por seis meses, não extinção definitiva do acesso a Justica.
- C)convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.
Incorreta: a arbitragem em contrato individual de trabalho não basta pela simples existencia de cláusula compromissoria; depende dos requisitos legais específicos.
- D)defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.
Correta: defeito de representação e defesa processual/preliminar, mas deve ser oportunizada a regularizacao; somente se descumprido o prazo e que o vicio produz consequencias.
- E)falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.
Incorreta: a falta de caucao ou prestação legal e hipótese residual do CPC e depende de exigencia legal especifica; não e a defesa processual trabalhista diretamente cobrada pela questão.
Gabarito: D
Antes do merito, o reclamado pode levantar defesas processuais. Entre elas esta a irregularidade de representação, mas o juiz deve oportunizar a correcao do vicio; só se a parte não regularizar no prazo concedido e que a irregularidade passa a produzir seus efeitos processuais.