No procedimento sumaríssimo, a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação,
- A)podem ser ouvidas duas testemunhas para cada um dos fatos alegados, desde que tenham comparecido à audiência, independentemente de intimação.
Incorreta. No sumarissimo podem ser ouvidas até duas testemunhas para cada parte, não duas para cada fato alegado.
- B)a Administração Pública direta, autárquica e fundacional não terá o privilégio do prazo em dobro para recorrer.
Incorreta. A Administração Pública direta, autarquica e fundacional nem se submete ao procedimento sumarissimo, de modo que a formulacao sobre prazo recursal parte de premissa inadequada.
- C)somente é cabível recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
Incorreta. O recurso de revista no sumarissimo também pode envolver contrariedade a sumula do TST ou sumula vinculante do STF, além de violação direta da Constituição.
- D)todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo serão decididos pelo juiz no prazo de 24 horas após sua ocorrência.
Incorreta. Os incidentes e exceções relevantes devem ser decididos de plano, em regra na própria audiencia, não em prazo geral de 24 horas.
- E)não é possível a realização da citação do reclamado por edital, sendo necessário que o reclamante indique corretamente o nome e o endereço do reclamado.
Correta. A CLT veda a citação por edital no procedimento sumarissimo e exige que o reclamante indique corretamente o nome e endereco do reclamado.
Gabarito: E
O procedimento sumarissimo trabalhista exige pedidos liquidos, indicacao correta do nome e endereco do reclamado e não admite citação por edital. O rito busca rapidez, por isso concentra atos e restringe incidentes, testemunhas e recursos. Além disso, ele não se aplica a demandas em que figure a Administração Pública direta, autarquica ou fundacional.