Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Quanto às custas relativas ao processo na Justiça do Trabalho,

• A)a parte autora, ainda que beneficiária da justiça gratuita, será condenada ao pagamento das custas processuais em caso de ausência injustificada à audiência.

  Correta: a CLT preve condenacao do reclamante ao pagamento de custas pela ausencia injustificada a audiencia, mesmo se beneficiario da justica gratuita.

• B)a isenção de seu pagamento não abrange as sociedades de economia mista, mas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,

  Incorreta: a isencao de custas não se estende nos termos amplos indicados a sociedades de economia mista e entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• C)não ocorre deserção de recurso de empresa em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial por falta de seu pagamento.

  Incorreta: a recuperacao judicial não afasta o dever de recolher custas; a dispensa legal mais conhecida recai sobre deposito recursal, e a massa falida tem tratamento próprio.

• D)nos dissídios individuais, não sendo liquida a condenação, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

  Incorreta: quando a condenacao não e liquida, as custas são calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz, não simplesmente sobre o valor da causa.

• E)em caso de acordo, se de outra forma não for convencionado, as custas serão calculadas com base no respectivo valor acordado, e serão pagas pelo reclamado.

  Incorreta: no acordo, se as partes não convencionarem de outro modo, as custas são divididas em partes iguais, embora calculadas sobre o valor acordado.