Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito da prática de atos processuais e seus prazos na Justiça do Trabalho: I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas. II. Apenas mediante autorização expressa do magistrado poderá ser efetivada penhora de bens aos domingos, sendo vedada, ainda que com essa autorização, nos feriados. III. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos processuais na Justiça do Trabalho ficam interrompidos. IV. O período que se inicia em 21 de dezembro e termina em 19 de janeiro é de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento. V. Os prazos processuais podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário nas hipóteses de força maior devidamente comprovada. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A)III e IV.

  Incorreta. O item III fala em interrupcao, mas a CLT trata de suspensão dos prazos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

• B)I e V.

  Correta. Apenas os itens I e V estão corretos: publicidade e horario dos atos processuais, e prorrogacao por forca maior comprovada.

• C)II e IV.

  Incorreta. O item II esta errado porque a penhora pode ocorrer em domingo ou feriado mediante autorizacao expressa.

• D)I e II.

  Incorreta. O item II esta errado, embora o item I esteja correto.

• E)III e V.

  Incorreta. O item V esta correto, mas o item III esta errado por confundir suspensão com interrupcao.