O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de
- A)7 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos estão suspensos.
Incorreta. A suspensão trabalhista não termina em 6 de janeiro; vai até 20 de janeiro, inclusive.
- B)21 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, os prazos estão suspensos.
Correta. O prazo deve ser contado a partir de 21 de janeiro, pois a suspensão vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.
- C)7 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos estão interrompidos.
Incorreta. Além de usar a data errada, fala em interrupcao, quando a CLT trata de suspensão.
- D)20 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos estão suspensos.
Incorreta. Como 20 de janeiro ainda esta incluido no período de suspensão, os prazos voltam a fluir em 21 de janeiro.
- E)20 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 19 de janeiro os prazos estão interrompidos.
Incorreta. A alternativa erra ao tratar o período como interrupcao e ao indicar termino em 19 de janeiro.
Gabarito: B
Na Justica do Trabalho, os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, conforme a CLT. Se uma sentença e publicada durante esse período, a contagem do prazo recursal só se inicia quando os prazos voltam a fluir, em 21 de janeiro.