Não estão sujeitos à execução os bens considerados como impenhoráveis ou inalienáveis, entre eles,
- A)a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 60 salários mínimos.
Incorreta: a impenhorabilidade da poupanca vai até quarenta salarios minimos, não sessenta.
- B)a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a seis módulos fiscais no município de localização.
Incorreta: a pequena propriedade rural e aquela definida em lei e trabalhada pela família; a alternativa usa limite inadequado de seis modulos fiscais.
- C)os materiais necessários para obras em andamento, ainda que essas sejam penhoradas.
Incorreta: materiais necessários a obras em andamento são impenhoraveis salvo se as próprias obras forem penhoradas; a alternativa elimina essa ressalva.
- D)os imóveis do casal, ou entidade familiar, utilizados como residência, para moradia permanente ou temporária.
Incorreta: a proteção do bem de família recai sobre o imóvel usado como residencia permanente, não sobre moradia temporária em termos amplos.
- E)os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
Correta: o CPC considera impenhoraveis os recursos públicos recebidos por instituicoes privadas para aplicação compulsoria em educacao, saúde ou assistencia social.
Gabarito: E
A execução não pode atingir bens legalmente impenhoraveis. Entre as hipóteses do art. 833 do CPC estão os recursos públicos recebidos por instituicoes privadas quando sua aplicação e compulsoria em educacao, saúde ou assistencia social, pois a verba tem destinacao pública protegida.