Sobre os procedimentos especiais cabíveis no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais e a jurisprudência sumulada do TST, considere: I. No processo de homologação de acordo extrajudicial, embora a petição de requerimento do mesmo seja conjunta, cada parte será assistida por seu advogado, sendo facultado ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. II. O inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical em caso de abandono de emprego deve ser instaurado pelo empregador, junto à Vara do Trabalho, no prazo de 30 dias contado da efetivação do abandono, sob pena de decadência. III. A não apresentação de defesa pela parte contrária na ação rescisória, implica em revelia e confissão. IV. Verificando o juiz que a petição inicial do mandado de segurança apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará ao impetrante que, no prazo de 15 dias, a emende ou complete. V. Em caso de morte do empregado, quando haja dúvida sobre quem tem legitimidade para receber as verbas rescisórias, O empregador pode ajuizar ação de consignação em pagamento, no prazo de 10 dias contados do falecimento, sob pena de multa. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e V.
Correta: os itens I e V estão corretos. O acordo extrajudicial exige assistência por advogado e permite advogado sindical ao trabalhador; havendo dúvida sobre legitimados às verbas rescisórias por morte, cabe consignação em pagamento para evitar mora.
- B)II e III.
Incorreta: o item II erra o termo inicial do prazo decadencial no abandono de emprego do dirigente sindical, e o item III erra ao afirmar confissão pela revelia em ação rescisória.
- C)I e IV.
Incorreta: o item I é correto, mas o item IV é falso, pois no mandado de segurança exige-se prova documental pré-constituída, sendo inaplicável a regra geral de emenda da inicial quando falta documento indispensável.
- D)III e V.
Incorreta: o item III é falso; na ação rescisória, a revelia não produz confissão, pois se impugna decisão acobertada por coisa julgada.
- E)II e IV.
Incorreta: os itens II e IV são falsos; o prazo do inquérito por abandono segue a súmula do TST, e o mandado de segurança não comporta emenda nesses termos quando ausente prova essencial.
Gabarito: A
Nos procedimentos especiais trabalhistas, cada rito tem regra própria. O acordo extrajudicial exige petição conjunta e advogados distintos, com faculdade de assistência sindical ao trabalhador; a consignação em pagamento é cabível quando há dúvida sobre quem deve receber verbas, inclusive em rescisão por morte.