Por ser o processo do trabalho um processo de partes, necessário que ambas estejam presentes à audiência. A partir dessa premissa, analise as seguintes assertivas: I. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, com a condenação ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável. II. O não comparecimento do reclamado à audiência importa em revelia e confissão, ainda que presente o advogado, não sendo recebida a contestação e os documentos eventualmente apresentados. III. Fracionada a audiência. se o reclamante não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria prestar depoimento, ele será considerado confesso. IV. O não comparecimento do reclamado à audiência não produz o efeito da revelia e da confissão se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, exceto se pleiteada na defesa a exclusão de responsabilidade do contestante. V. Pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e III.
Correta: os itens I e III estão certos; o art. 844, paragrafo 2, da CLT trata do arquivamento e custas, e a Sumula 74 do TST aplica confissao a quem não comparece a audiencia de prosseguimento para depor.
- B)II e IV.
Incorreta: o item II e falso, pois, mesmo ausente o reclamado, se o advogado estiver presente na audiencia, a contestação e os documentos devem ser aceitos; o item IV também não corresponde fielmente a regra legal.
- C)II e V.
Incorreta: o item II e falso e o item V também, porque pessoa jurídica de direito público sujeita-se a revelia prevista no art. 844 da CLT.
- D)III e IV.
Incorreta: embora o item III esteja correto, o item IV acrescenta exceção não prevista no art. 844, paragrafo 4, I, da CLT.
- E)III e V.
Incorreta: o item III esta correto, mas o item V contraria a OJ 152 da SDI-1 do TST, segundo a qual pessoa jurídica de direito público sujeita-se a revelia.
Gabarito: A
Na audiencia trabalhista, a ausencia do reclamante gera arquivamento e custas, com possibilidade de justificativa em quinze dias. Se a audiencia e fracionada e a parte intimada para depor não comparece, aplica-se confissao. Já a ausencia do reclamado gera revelia, mas a contestação apresentada por advogado presente deve ser recebida.