Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a Churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorários sucumbenciais. Sabendo-se que Demóstenes celebrou com seu advogado particular contrato de honorários à base de 10% do valor da condenação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,
- A)o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 6.000,00, uma vez que os honorários contratados não atingiram o percentual máximo permitido em lei, que é de 30%.
Errada, porque o teto legal dos honorários sucumbenciais na CLT é 15%, e não 30%, além de os honorários contratados não servirem de base para dobrar esse limite.
- B)não cabe honorários sucumbenciais na hipótese ao patrono do autor, eis que o mesmo não está assistido pelo sindicato da categoria.
Errada, pois a assistência sindical não é requisito para honorários sucumbenciais após a reforma trabalhista, que passou a prever a verba no art. 791-A da CLT.
- C)o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 4.500,00.
Certa, porque os honorários sucumbenciais variam de 5% a 15% sobre a condenação, e 15% de R$ 30.000,00 resulta em R$ 4.500,00.
- D)o valor mínimo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 3.000,00.
Errada, porque R$ 3.000,00 corresponde a 10% da condenação, mas o enunciado pede o valor máximo, que é 15%.
- E)não cabe honorários sucumbenciais na hipótese ao patrono do autor, eis que o mesmo perceberá honorários contratados.
Errada, pois a existência de honorários contratados não afasta os honorários sucumbenciais devidos pela parte vencida.
Gabarito: C
Na Justiça do Trabalho, os honorários sucumbenciais passaram a ser expressamente previstos no art. 791-A da CLT. A regra é simples e gosta de aparecer em prova: o advogado da parte vencedora pode receber de 5% a 15% sobre o valor que resultar da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Aqui, a empresa foi condenada em R$ 30.000,00. Se a questão pede o valor máximo dos honorários sucumbenciais do patrono do autor, basta aplicar o teto legal de 15%. Fazendo a conta, 15% de R$ 30.000,00 = R$ 4.500,00. Por isso, o gabarito é a letra C. O contrato particular de honorários entre Demóstenes e seu advogado, fixado em 10%, não impede nem reduz os honorários sucumbenciais. Uma coisa é a relação contratual cliente-advogado; outra é a verba de sucumbência, paga pela parte vencida, por força da lei. A CLT não diz que honorário contratado exclui sucumbencial. São espécies diferentes, com naturezas diferentes. Também não cai mais aquela ideia antiga de que só haveria honorários se houvesse assistência sindical. Isso era a lógica tradicional dos honorários assistenciais, mas o art. 791-A trouxe uma disciplina própria para o processo do trabalho. Em resumo: a banca quer que você leia "10% contratado" e não caia na tentação de misturar isso com o percentual legal da sucumbência.