Quanto ao Ministério Público do Trabalho:
- A)Os Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.
Correta. A alternativa descreve a atuação dos Procuradores do Trabalho junto aos órgãos da Justica do Trabalho nos litígios indicados pela lei processual.
- B)Dentre outras atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, compete promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
Incorreta. A ação civil pública trabalhista tutela interesses coletivos lato sensu e sociais, não interesses individuais comuns nos termos amplos da alternativa.
- C)É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal de 1988, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.
Incorreta. O MPT não e constituido por agentes diretos do Poder Judiciário; integra o Ministério Público da União.
- D)A carreira será constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Promotor do Trabalho.
Incorreta. A carreira do MPT não possui cargo de Promotor do Trabalho.
- E)A Corregedoria, dirigida pelo Procurador-Geral do trabalho, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Incorreta. A Corregedoria e dirigida pelo Corregedor-Geral, não pelo Procurador-Geral do Trabalho.
Gabarito: A
O Ministério Público do Trabalho e ramo do Ministério Público da União e atua perante a Justica do Trabalho, especialmente em litígios que envolvam interesses de menores, incapazes e interesses sociais relevantes. Sua carreira e sua organização possuem nomenclatura própria, e a Corregedoria não e dirigida pelo Procurador-Geral do Trabalho.