Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Demóstenes, vigia noturno, empregado da Segurança Sucesso Ltda., prestava serviços terceirizados no Supermercado da Cidade. Ocorre que sua empregadora encerrou suas atividades, deixando de pagar todos os seus empregados. Após dois anos e seis meses, Demóstenes ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas, sendo que na audiência compareceu somente o Supermercado da Cidade e seu preposto, alegando em sua defesa a prescrição do direito de ação de Demóstenes. Já quanto à Segurança Sucesso Ltda., ante a sua ausência injustificada, o Juiz do Trabalho decretou sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Diante da situação narrada, de acordo com a CLT,

• A)havendo pluralidade de reclamadas, se uma delas contestar a ação, com alegação de matérias pertinentes a ambas, os efeitos da confissão da outra reclamada serão afastados quanto à matéria de fato, mesmo que revel.

  Correta. Havendo pluralidade de reclamadas, a contestação de uma delas sobre matéria pertinente a ambas afasta os efeitos da confissao quanto aos fatos comuns, mesmo em relação a reclamada revel.

• B)havendo pluralidade de reclamadas, se uma delas apresentar contestação, independentemente de a matéria ser de interessante comum, serão afastados de imediato tanto os efeitos da revelia quanto a confissão quanto à matéria de fato.

  Incorreta. A contestação de um litisconsorte não aproveita automaticamente em qualquer matéria; o afastamento deve ser compreendido em relação ao que for comum ou pertinente aos demais.

• C)por ser a empregadora de Demóstenes, somente a Segurança Sucesso Ltda. poderia alegar a prescrição do direito de ação, pois o Supermercado da Cidade responde subsidiariamente pelas verbas eventualmente deferidas na ação. Deste modo, a matéria suscitada na defesa apresentada não será acolhida e não afastará os efeitos da revelia e da confissão quanto à matéria de fato.

  Incorreta. A tomadora, embora responda subsidiariamente, tem interesse e legitimidade para alegar prescrição, pois a tese pode beneficiá-la e também repercutir sobre a empregadora.

• D)a revelia e a confissão quanto à matéria de fato serão sempre cominadas à reclamada que não comparecer na audiência em que deveria apresentar contestação, não importando se há pluralidade de reclamadas e uma delas apresentou contestação.

  Incorreta. A revelia não produz sempre todos os efeitos quando há pluralidade de reclamados e um deles contesta a ação.

• E)tendo em vista as alegações de prescrição suscitadas pelo Supermercado da Cidade, o Juiz determinará a intimação da Segurança Sucesso Ltda. por edital para, depois disso, apreciar se os argumentos aproveitarão a ambas as reclamadas.

  Incorreta. Não há necessidade de nova intimação por edital da reclamada ausente para avaliar o aproveitamento da defesa apresentada pela outra reclamada.