Na audiência inicial designada na reclamação trabalhista movida por Davi em face de Fábrica de Tecidos São João Ltda., o autor deixou de comparecer, estando presente seu advogado. A Juíza do Trabalho determinou o arquivamento da reclamação, condenando o reclamante ao pagamento das custas processuais, calculadas em 2% do valor dado à causa. Nesse ato, seu advogado reiterou o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na petição inicial e instruído com declaração do autor de hipossuficiência, o que restou deferido pela Magistrada. De acordo com a CLT,
- A)Davi poderá ingressar com nova reclamação, não sendo condição da ação a comprovação do pagamento das custas processuais, justamente por ser beneficiário da justiça gratuita.
Incorreta. A justiça gratuita não afasta automaticamente a necessidade de lidar com as custas decorrentes da ausência.
- B)a Juíza não poderia ter condenado Davi ao pagamento de custas processuais, uma vez que ele é beneficiário da justiça gratuita.
Incorreta. A CLT prevê custas mesmo para beneficiário da justiça gratuita quando ele dá causa ao arquivamento.
- C)as custas processuais podem ser cominadas a Davi por ter dado causa ao arquivamento da reclamação, mas na proporção de 1% sobre o valor dado à causa, ainda que beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista a proporcionalidade a ser observada com a reclamada.
Incorreta. O percentual legal das custas é de 2%, não 1%.
- D)Davi terá o prazo de quinze dias para comprovar o motivo legalmente justificável de sua ausência, quando então ficará isento do pagamento das custas processuais por ter dado causa ao arquivamento da reclamação.
Correta. O reclamante tem 15 dias para comprovar motivo legalmente justificável e ficar isento das custas.
- E)a Juíza não poderia ter condenado Davi ao pagamento das custas processuais, por se tratar de falta de comparecimento à audiência inicial. Tal cominação é prevista somente para a ausência do reclamante em audiência UNA ou de instrução.
Incorreta. A regra também se aplica é ausência do reclamante na audiência inicial que gera arquivamento.
Gabarito: D
Na ausência injustificada do reclamante é audiência, a reclamação é arquivada e há condenação ao pagamento de custas, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. A CLT permite afastar essa obrigação se ele comprovar, em 15 dias, motivo legalmente justificável para a ausência.