Quanto ao Processo Judicial Eletrônico,
- A)a suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação processual, podendo a apreciação dos pedidos decorrentes desses prazos ocorrer, a critério do juiz, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência.
Correta, pois a suspensão dos prazos não impede o protocolo de petições nem a movimentação processual, admitindo apreciação posterior, salvo urgência.
- B)serão considerados, para fins de tempestividade, o horário inicial de conexão do usuário à internet, o horário de acesso do usuário ao sítio eletrônico do Tribunal ou ao PJe e os horários registrados pelos equipamentos do remetente.
Errada, porque a tempestividade no PJe não depende desses horários amplos de conexão e acesso, mas do registro do protocolo eletrônico nos termos normativos aplicáveis.
- C)as manutenções programadas do sistema PJe serão sempre informadas com antecedência de 24 horas e somente serão realizadas aos finais de semana, entre 0h de sábado e 22h de domingo, ou entre 0h e 6h dos demais dias da semana.
Errada, pois a manutenção programada do sistema não segue essa regra fixa de 24 horas e janela restrita como a alternativa afirma.
- D)para acesso ao sistema e assinatura de documentos e arquivos é obrigatória a utilização de certificado digital ou usuário (login) e senha.
Errada, porque não é obrigatória, para todos os casos, a utilização de certificado digital ou de login e senha como opções indistintas e universais da forma descrita.
- E)os documentos produzidos eletronicamente e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares, pelos membros do Ministério Público, pelas procuradorias e por advogados públicos e privados terão a mesma força probante dos originais, desde que haja manifestação expressa da parte interessada neste sentido.
Errada, porque os documentos eletrônicos e digitalizados têm força probante própria nos termos legais, sem depender dessa manifestação expressa da parte interessada.
Gabarito: A
No Processo Judicial Eletrônico, a lógica é evitar que a suspensão de prazos paralise tudo. A ideia do sistema é manter o processo andando no que for possível, sem prejudicar a prática de atos urgentes ou o envio de petições. Por isso, a suspensão dos prazos não impede o encaminhamento de petições nem a movimentação processual, e a análise dos pedidos pode ficar para depois do período suspenso, se o juiz entender assim, salvo urgência. Isso é compatível com a disciplina do processo eletrônico, que busca conciliar celeridade e segurança. Em prova, a FCC gosta de cobrar essa noção: prazo suspenso não significa sistema fechado para sempre, nem processo congelado em modo stand by. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente essa regra do PJe: a suspensão atinge o curso dos prazos, mas não bloqueia a prática de atos nem a distribuição dinâmica do processo, ressalvados os casos urgentes. A interpretação é coerente com a regulamentação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho e com a lógica de continuidade dos serviços processuais.