Vera é secretária da uma clínica odontológica. Ela era sócia de uma empresa de vigilância que encerrou suas atividades e deixou de quitar as verbas rescisórias de seus ex-empregados. Assim, ela foi incluída em uma das reclamações trabalhistas, tendo sua conta-salário sofrido penhora on-line. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência predominante do TST:
- A)somente os vencimentos advindos de cargos públicos são considerados impenhoráveis, razão pela qual, sendo empregada no setor privado, seu salário pode ser penhorado.
Incorreta. A impenhorabilidade não se limita a vencimentos de servidores públicos; salarios de empregados privados também são protegidos.
- B)a critério do juiz do trabalho, até 70% do salário poderá ser penhorado, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
Incorreta. A alternativa cria percentual de 70% sem base na regra cobrada pela prova e compromete a proteção alimentar do salario.
- C)somente os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios são considerados bens impenhoráveis, devendo ser mantida a penhora.
Incorreta. A proteção não abrange apenas aposentadorias, pensoes, peculios e montepios; também alcança salarios.
- D)50% dos salários podem ser penhorados, uma vez que o restante garante a subsistência da empregada, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
Incorreta. O gabarito da prova não admitiu penhora de metade do salario apenas pelo carater alimentar do crédito trabalhista.
- E)os valores penhorados devem ser desbloqueados e devolvidos, pois salários são considerados bens impenhoráveis.
Correta. Na premissa legal e jurisprudencial cobrada, os valores bloqueados em conta-salario devem ser desbloqueados por se tratar de verba impenhoravel.
Gabarito: E
A questão cobrou a regra de impenhorabilidade de verbas salariais, tradicionalmente aplicada pelo TST quando a constricao recai diretamente sobre conta-salario do executado. Salario e verba destinada a subsistencia, protegida pelo CPC e pela jurisprudencia trabalhista indicada no enunciado. Por isso, na formulacao da prova, a penhora on-line sobre conta-salario deveria ser levantada.