Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá
- A)arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, ou levantar a questão como preliminar de defesa.
Errada, porque mistura a ideia de exceção com a hipótese de simples preliminar de defesa, o que não corresponde à forma cobrada pela banca para a incompetência territorial.
- B)arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
Certa, porque a incompetência territorial deve ser arguida em 5 dias após a citação, e a falta de arguição gera preclusão e prorrogação da competência.
- C)apresentar simples petição ao Juiz da causa informando o equívoco do autor no prazo de 10 dias após o recebimento da citação.
Errada, porque não basta uma petição simples em 10 dias, já que a CLT exige a forma e o prazo próprios para a arguição da incompetência.
- D)aguardar a audiência designada e juntamente com a defesa, em peça apartada, opor a exceção de incompetência territorial, que será decidida em audiência pelo Juiz da causa.
Errada, porque não se deve aguardar a audiência para só então opor a exceção, nem deixar a decisão para esse momento como regra geral da questão.
- E)arguir exceção de incompetência territorial em até 5 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
Errada, porque o prazo não é contado em dias antes da audiência, mas a partir do recebimento da citação/notificação, no prazo legal específico.
Gabarito: B
Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta no local da prestação de serviços, e não no endereço da sede da empresa. Isso vem do art. 651 da CLT, que privilegia o lugar onde o trabalho aconteceu, porque é ali que normalmente estão as provas e as testemunhas. Se o empregado ajuíza a reclamação no foro errado, a empresa não pode ficar em silêncio esperando o vento levar o problema embora. A incompetência territorial deve ser arguida no prazo legal, por meio da exceção de incompetência, sob pena de preclusão. Na lógica cobrada pela FCC, se a empresa não reclama no momento certo, a competência se prorroga. O ponto central da questão é esse: o último local de prestação de serviços é o critério correto. Como o autor foi além disso e escolheu a sede da empresa, houve erro de competência territorial. A reação da reclamada, portanto, é suscitar a incompetência no prazo de 5 dias após o recebimento da citação. Por isso o gabarito é a letra B. Ela junta os dois elementos cobrados pela banca: prazo de 5 dias e consequência processual da inércia, com preclusão e prorrogação da competência.