Lindomar, advogado, recebeu a publicação da procedência em parte de uma reclamação trabalhista que tramita por meio de processo eletrônico, disponibilizada em 10/03 (6ª -feira), mas com data de 09/03 (5ª -feira). Ele está em dúvida quanto ao seu prazo para ingressar com recurso ordinário, porque dia 15/03 (4ª -feira) é feriado municipal, e pergunta para uma colega, que esclarece que seu prazo final será em
- A)23/03.
Correta. Contando 8 dias uteis a partir de 13/03 e pulando o feriado de 15/03, chega-se a 23/03.
- B)22/03.
Incorreta. 22/03 corresponderia a uma contagem que não chega ao oitavo dia util na sistematica adotada pelo gabarito.
- C)20/03.
Incorreta. 20/03 antecipa indevidamente o termino do prazo do recurso ordinario.
- D)17/03.
Incorreta. 17/03 não contempla o prazo de 8 dias uteis do recurso ordinario.
- E)21/03.
Incorreta. 21/03 também fica antes do oitavo dia util contado corretamente.
Gabarito: A
No processo do trabalho, o recurso ordinario tem prazo de 8 dias uteis. Para publicacao eletronica, considera-se a disponibilizacao/publicacao informada no diario, e a contagem comeca no primeiro dia util seguinte, excluindo-se feriados. Disponibilizada em 10/03, o prazo inicia em 13/03; excluido o feriado municipal de 15/03, o oitavo dia util recai em 23/03.