Os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por Nilo em face da empresa LimpaLimpa Serviços de Limpeza Ltda. totalizam valor equivalente a 30 salários mínimos. Considerando essa situação, tendo em vista a legislação consolidada,
- A)será designada audiência inicial para tentativa de conciliação e, somente se as partes não se conciliarem, o juiz designará audiência de instrução.
Incorreta. O rito sumarissimo busca concentracao dos atos, não a divisao necessária entre audiencia inicial e posterior audiencia de instrucao.
- B)os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente.
Correta. No sumarissimo, os pedidos devem ser certos ou determinados e indicar o valor correspondente.
- C)na audiência de instrução poderão ser ouvidas até o máximo de três testemunhas.
Incorreta. No procedimento sumarissimo, cada parte pode ouvir até duas testemunhas, não três.
- D)as partes serão intimadas da sentença no prazo de 5 dias após sua prolação.
Incorreta. A regra não e intimação obrigatoria da sentença em 5 dias após a prolacao nos termos afirmados.
- E)as testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução e o seu não comparecimento implicará em condução coercitiva.
Incorreta. As testemunhas comparecem independentemente de intimação; a intimação/conducao depende de convite comprovado e ausencia injustificada.
Gabarito: B
Quando o valor da reclamacao não excede 40 salarios minimos, aplica-se o procedimento sumarissimo. Nesse rito, a peticao inicial deve conter pedidos certos ou determinados, com indicacao do valor correspondente, exigencia expressa da CLT para permitir maior celeridade e delimitacao da demanda.