Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere: I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecimento, no processo trabalhista, da decisão que acolher ou rejeitar o incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não cabe recurso de imediato. II. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se, podendo juntar prova documental no prazo de 8 dias. III. Se for instaurado originariamente nos Tribunais, da decisão proferida pelo relator, poderá ser interposto agravo interno. IV. A instauração no processo do trabalho não suspenderá o feito, devendo a parte ingressar com medida judicial própria solicitando tal providência, se quiser. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)III e IV.
Errada, porque III é correta, mas IV está errada ao afirmar que a instauração do incidente não suspende o feito.
- B)II e III.
Errada, porque II está incorreta ao fixar prazo de 8 dias, e III está correta.
- C)I e IV.
Errada, porque I está correta, mas IV está errada quanto ao efeito suspensivo do incidente.
- D)II e IV.
Errada, porque II está incorreta ao indicar prazo de 8 dias, e IV também está errada sobre a suspensão do processo.
- E)I e III.
Certa, porque I e III estão de acordo com o CPC e com o art. 855-A da CLT.
Gabarito: E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no processo do trabalho, segue a lógica do CPC e é aplicado com as adaptações da CLT. A ideia é simples: antes de atingir patrimônio de sócio ou da empresa por detrás da sociedade, o juiz abre espaço para defesa e contraditório, sem “atalhos” processuais. O tema está nos arts. 133 a 137 do CPC, com aplicação subsidiária no processo do trabalho, especialmente pelo art. 855-A da CLT. A assertiva I está correta porque o incidente pode ser instaurado em qualquer fase do processo e, na fase de conhecimento, a decisão que acolhe ou rejeita o incidente é interlocutória, em regra sem recurso imediato, seguindo o art. 893, §1º, da CLT. Já a assertiva III também está correta: se o incidente for instaurado originariamente no tribunal, a decisão do relator pode ser impugnada por agravo interno, conforme a sistemática do CPC aplicada ao processo do trabalho. A II está errada porque o prazo para o sócio se manifestar e juntar provas é de 15 dias, e não 8 dias. A IV também está errada porque a instauração do incidente suspende o processo, salvo na hipótese de tutela de urgência, então não é caso de a parte ter que pedir suspensão em ação própria como regra geral. Por isso, o gabarito é a letra E, com as assertivas I e III corretas.