Macedônio propõe ação trabalhista em face da empresa Gregos e Troianos Ltda, que é contratada do Estado, perante uma das Varas do Trabalho de Manaus, por ser a sede do Governo Estadual, elencando no polo passivo também o Estado. A prestação de serviços do autor se deu na Escola Estadual do Município de Coari. Com base no que prevê a legislação, a Fazenda Pública do Estado poderá
- A)suscitar conflito de competência perante o TRT, que é o competente para decidir a matéria de competência territorial no âmbito do Regional, no prazo de 10 dias após a sua citação pessoal.
Incorreta. A via adequada não é conflito de competência, mas exceção de incompetência territorial.
- B)arguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 20 dias após a sua citação pessoal.
Incorreta. A Fazenda Pública não dispõe de 20 dias para essa exceção na hipótese; o prazo correto, com dobra, é de 10 dias.
- C)arguir exceção de incompetência territorial em sede de defesa, tendo o juiz na hipótese prazo de 5 dias para decidir a mesma.
Incorreta. A exceção territorial não é arguida apenas dentro da defesa; deve ser apresentada em peça apartada antes da audiência.
- D)suscitar conflito de competência até 5 dias antes da audiência, perante o TRT, que é o competente para decidir a matéria de competência territorial no âmbito do Regional.
Incorreta. Não se trata de conflito de competência a ser suscitado até 5 dias antes da audiência.
- E)arguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 10 dias após a sua citação pessoal.
Correta. A Fazenda Pública pode arguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 10 dias após sua citação pessoal.
Gabarito: E
A competência territorial trabalhista segue, como regra, o local da prestação de serviços. A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada antes da audiência, em peça apartada, no prazo de 5 dias da notificação; para a Fazenda Pública, aplica-se a contagem em dobro quando cabível, chegando a 10 dias a partir da citação pessoal.