A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a
- A)8 dias a contar da notificação
Errada, porque a CLT não prevê 8 dias para a exceção de incompetência territorial.
- B)5 dias a contar da notificação.
Certa, pois o art. 800 da CLT estabelece o prazo de 5 dias, contado da notificação, para a apresentação da exceção.
- C)48 horas a contar da notificação.
Errada, porque 48 horas não é o prazo legal para essa modalidade de arguição na CLT.
- D)72 horas a contar da notificação.
Errada, porque 72 horas também não corresponde ao prazo previsto na Consolidação para a exceção de incompetência territorial.
- E)10 dias a contar da notificação.
Errada, porque 10 dias é prazo estranho ao regime da exceção de incompetência territorial na CLT.
Gabarito: B
Na Justiça do Trabalho, a incompetência territorial deve ser arguida por meio de exceção, e a CLT fixa prazo curto para isso, porque a ideia é resolver logo onde a ação vai tramitar. O art. 800 da CLT prevê que a exceção deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contado da notificação, antes mesmo da audiência, para evitar surpresa e atraso no processo. Se a parte deixa passar esse prazo, o juiz pode indeferir a arguição por intempestividade, como ocorreu no enunciado. Por isso, a alternativa correta é a que fala em 5 dias a contar da notificação.