Quanto aos atos, termos e prazos processuais:
- A)Os prazos processuais podem ser prorrogados e a ordem de produção de provas pode ser alterada mediante simples acordo realizado entre as partes, desde que as novas regras sejam comunicadas ao juízo com antecedência.
Incorreta. A prorrogacao de prazos e a ordem de producao de provas não ficam livremente submetidas a simples acordo das partes nos termos afirmados.
- B)Durante a suspensão dos prazos processuais, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Correta. Durante a suspensão dos prazos processuais, não se realizam audiencias nem sessoes de julgamento.
- C)Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
Incorreta. A CLT preve, em regra, realizacao dos atos processuais em dias uteis das 6h as 20h, não das 8h as 18h.
- D)Interrompe-se o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Incorreta. O período de 20/12 a 20/01 suspende os prazos processuais; não se trata de interrupcao.
- E)Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Incorreta. A contagem em dias uteis exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
Gabarito: B
Na Justica do Trabalho, os prazos processuais são suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante essa suspensão, a CLT também veda a realizacao de audiencias e sessoes de julgamento, preservadas as hipóteses de urgencia e funcionamento administrativo cabível.