Sílvia é empregada doméstica, recebendo o salário último de R$ 1.500,00; já Homero é administrador, possuindo diploma de nível superior e recebendo a título de salário valor superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; por fim, Edson é jogador de futebol e seu último salário foi maior do que duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Todos rescindiram seus contratos de emprego e pretendem utilizar do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, previsto na CLT, cumprindo suas exigências. Nessa hipótese,
- A)todos podem ingressar com esse procedimento.
Correta. Cumpridas as exigencias legais do procedimento, os três podem utilizar a homologacao judicial de acordo extrajudicial.
- B)Sílvia pode utilizar o Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial somente se for assistida por advogado de seu sindicato de classe, por ser requisito para os domésticos.
Incorreta. A assistencia por advogado do sindicato e facultativa, não requisito específico para empregado domestico.
- C)somente Homero e Edson podem valer-se desse procedimento.
Incorreta. O procedimento não se limita aos empregados com salario elevado ou a determinadas categorias profissionais.
- D)somente Homero pode utilizar-se desse procedimento.
Incorreta. Homero não e o único que pode utilizar o procedimento.
- E)somente Edson está capacitado para valer-se desse procedimento.
Incorreta. A qualidade de atleta profissional e o salario elevado de Edson não tornam o procedimento exclusivo para ele.
Gabarito: A
O processo de jurisdicao voluntaria para homologacao de acordo extrajudicial, previsto na CLT, e apresentado por peticao conjunta e exige representação das partes por advogados distintos, sendo facultada a assistencia sindical. A lei não restringe esse procedimento apenas a empregados hipersuficientes ou a atletas profissionais.