Considere: I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia. II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento se comprovar justificadamente o motivo de sua ausência. III. Na terceira audiência da pauta, compareceu somente o advogado da empresa reclamada Frigorífico BR Ltda., já tendo juntado aos autos a contestação e documentos. O juiz do trabalho os aceitou e declarou que serão analisados quando da prolação da sentença. IV. Já na quarta audiência, todas as partes compareceram acompanhadas de seus advogados. A reclamada, o Condomínio Edifício Residencial Sabiá, estava representada pelo preposto que presta serviços na Administradora do Condomínio, ou seja, não é empregado da ré, mas pode representá-lo uma vez que tem conhecimento dos fatos narrados nos autos. O juiz do trabalho aceitou o preposto presente como representante da reclamada. De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência pacificada do TST, as decisões tomadas pelo juiz estão corretas APENAS em
- A)I e II.
Incorreta. O item I é falso porque não há tolerância legal de atraso para a parte em audiência.
- B)I, II e III.
Incorreta. Inclui o item I, que contraria a jurisprudência sobre atraso da parte.
- C)I, III e IV.
Incorreta. Também inclui o item I, embora III e IV estejam corretos.
- D)II, III e IV.
Correta. As decisões dos itens II, III e IV estão de acordo com a CLT e a jurisprudência do TST.
- E)III e IV.
Incorreta. Os itens III e IV estão corretos, mas o item II também está.
Gabarito: D
Em audiência trabalhista, a tolerância de atraso não se aplica às partes; a ausência injustificada do reclamante gera arquivamento e custas, com possibilidade de justificar em 15 dias. A ausência da reclamada não impede que contestação e documentos apresentados por advogado sejam recebidos, e o preposto não precisa ser empregado.