O Sr. Firmino está indo para a audiência da reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada doméstica, Solange. Seu advogado avisou que já foram protocolados a contestação, a procuração ad-judicia e os documentos, eletronicamente. Apregoadas as partes, o advogado do Sr. Firmino não chegou a tempo e ele ingressou sozinho na sala de audiências, com a reclamante e sua advogada. Nessa oportunidade, ante a intenção das partes em não se conciliarem, o juiz informa ao reclamado que a contestação não foi juntada, somente a procuração de seu advogado. Nessa situação hipotética, nos termos da CLT,
- A)o juiz concederá prazo para juntada da contestação e documentos em 24 horas, uma vez que não há revelia tendo o reclamado comparecido à audiência.
Errada, porque o simples comparecimento do reclamado não gera um prazo de 24 horas para juntar contestação e documentos; a CLT prevê defesa na audiência, inclusive oral.
- B)deverá o juiz redesignar nova data para audiência, tendo em vista que já foi juntada a procuração do advogado do reclamado, mas este não compareceu.
Errada, porque a ausência do advogado não obriga o juiz a redesignar a audiência se o reclamado compareceu e pode exercer a defesa no ato.
- C)poderá o reclamado fazer sua defesa oralmente, em 20 minutos.
Certa, pois o art. 847 da CLT permite que o reclamado apresente defesa oralmente, em 20 minutos, na audiência.
- D)o juiz decretará a revelia e confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, pois não foi juntada a contestação.
Errada, porque a falta de juntada da contestação não leva automaticamente à revelia se o reclamado compareceu e pode se defender na audiência.
- E)o juiz suspenderá a audiência, iniciando a próxima da pauta, para que dê tempo do advogado do reclamado chegar e elaborar a defesa oral, já que protocolada a procuração ad-judicia, somente seu patrono poderá fazê-lo.
Errada, porque a presença do advogado não é condição exclusiva para a defesa oral quando o reclamado está presente e a audiência pode prosseguir.
Gabarito: C
No processo do trabalho, a defesa normalmente é apresentada na audiência, e não em um ritual solene de gabinete com laço de fita. A CLT, no art. 847, prevê que, aberta a audiência, o reclamado pode apresentar sua defesa em 20 minutos, podendo ser oral. Ou seja: o comparecimento da parte é muito importante, e a ausência do advogado, por si só, não impede automaticamente a defesa quando o reclamado está presente. Na prática, isso significa que, se a contestação escrita não foi juntada, o juiz não precisa sair correndo para decretar revelia se o réu compareceu e ainda pode se defender no ato. O processo do trabalho valoriza a oralidade e a concentração dos atos, especialmente na audiência. A ideia é resolver tudo ali, sem transformar a sessão em um campeonato de papel protocolado. Por isso o gabarito é a letra C. O Sr. Firmino, mesmo sem o advogado ter chegado a tempo, estava presente na audiência e poderia apresentar defesa oral em 20 minutos, nos termos do art. 847 da CLT. A juntada prévia da procuração não “trava” a atuação da parte presente, nem obriga o juiz a redesignar a audiência automaticamente. Resumo para guardar: compareceu à audiência, ainda há espaço para defesa, e a CLT privilegia a defesa oral no momento processual adequado. Revelia e confissão não são consequência automática apenas porque a contestação escrita não apareceu no sistema.