Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados
- A)durante todo este período, mas o prazo para pagamento para a executada só começa a fluir a partir de 07 de janeiro, quando cessa o recesso da Justiça do Trabalho.
Incorreta. Não é correto afirmar que os mandados podem ser cumpridos durante todo o período de 20/12 a 20/01, pois há recesso até 06/01.
- B)durante todo este período, eis que no mesmo apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
Incorreta. Além de falar em interrupcao, ignora que o recesso impede a atividade normal durante parte do período.
- C)somente após o primeiro dia útil após 07 de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
Incorreta. O cumprimento não fica condicionado ao primeiro dia util após 07/01 com a justificativa apresentada; o ponto central e a suspensão dos prazos após o recesso.
- D)apenas após 07 de janeiro, quando cessa o recesso do Judiciário Trabalhista, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, somente os prazos processuais encontram-se suspensos.
Correta. Após 07/01, cessado o recesso, é possível cumprir mandados, embora os prazos processuais sigam suspensos até 20/01.
- E)somente após o primeiro dia útil de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
Incorreta. O marco não e simplesmente o primeiro dia util de janeiro, e a alternativa também usa indevidamente a ideia de interrupcao dos prazos.
Gabarito: D
Na Justica do Trabalho, há recesso forense até 6 de janeiro e suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Assim, superado o recesso, os atos materiais como cumprimento de mandados podem ocorrer, mas os prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro.