Com relação aos prazos processuais trabalhistas, considere: I. Após o recebimento da citação de reclamação trabalhista e, sendo constatada a possibilidade de apresentação de exceção de incompetência territorial, cabe(m) à(s) reclamada(s) protocolá-la no prazo de 5 dias a contar do recebimento da citação. II. O comprovante de pagamento do depósito recursal deve ser juntado com o recurso. Mesmo que o recurso seja interposto antecipadamente ao prazo final, e o depósito recursal protocolado ainda em tempo hábil do recurso, será considerado como deserção. III. Não serão contados em dobro os prazos no processo trabalhista quando existirem litisconsortes com diferentes advogados de escritórios distintos. IV. Nos processos eletrônicos, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no DJe, com a contagem a partir do primeiro dia útil que seguir ao da publicação. De acordo com a legislação vigente e a orientação sumulada do TST, está correto o que se afirma APENAS em
- A)I, III e IV.
Correta. Estão corretos os itens I, III e IV.
- B)III e IV.
Incorreta. Deixa de fora o item I, que esta correto.
- C)I, II e IV.
Incorreta. Inclui o item II, que esta errado quanto ao deposito recursal feito dentro do prazo mesmo com recurso antecipado.
- D)II, III e IV.
Incorreta. Inclui o item II, incorreto.
- E)I e II.
Incorreta. Inclui o item II e deixa de fora os itens III e IV.
Gabarito: A
A exceção de incompetencia territorial trabalhista deve ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificacao. No processo do trabalho, não há prazo em dobro para litisconsortes com advogados distintos, e no processo eletronico a publicacao ocorre no primeiro dia util seguinte a disponibilizacao, iniciando-se a contagem no primeiro dia util posterior.