Com o trânsito em julgado de reclamação trabalhista julgada provida, procedeu-se a elaboração e juntada dos cálculos de liquidação de sentença, tendo sido as partes litigantes notificadas para manifestar-se. Diante do decurso do prazo com silêncio das partes, os cálculos foram homologados e o executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias juntamente com a apresentação de embargos à execução, por meio do qual impugnou a conta elaborada pelo contador. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:
- A)Houve preclusão do direito à impugnação dos cálculos.
Correta. Houve preclusão do direito de impugnar os cálculos.
- B)Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.
Errada. Quem embargou foi o executado, e a matéria já estava preclusa.
- C)O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.
Errada. O prazo de embargos à execução é de 5 dias após garantia, mas o ponto decisivo é a preclusão dos cálculos.
- D)Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acréscimo de 20%.
Errada. Não há preparo com acréscimo de 20% para apreciar esses embargos.
- E)O executado tem a faculdade de fazer a impugnação dos cálculos de liquidação de sentença logo na primeira notificação para manifestar-se, ou fazê-lo após a sentença de homologação, desde que esteja integralmente garantida a execução.
Errada. Aberto prazo inicial para impugnação, o silêncio gera preclusão.
Gabarito: A
Na liquidação trabalhista, se as partes são intimadas para impugnar os cálculos e permanecem silentes, ocorre preclusão quanto à conta homologada. Embargos posteriores não reabrem discussão já preclusa.