De acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho sobre os atos, termos e prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Correta: corresponde à regra geral de publicidade e horário dos atos processuais.
- B)Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
Correta: prazos podem ser prorrogados pelo tempo necessário em hipóteses legais.
- C)Os prazos processuais serão contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Incorreta: os prazos processuais são contados em dias úteis, com exclusão do começo e inclusão do vencimento.
- D)Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
Correta: assinatura a rogo pode ocorrer na presença de duas testemunhas quando justificado.
- E)Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
Correta: documentos podem ser desentranhados após o fim do processo, ficando traslado.
Gabarito: C
No processo do trabalho, os atos são públicos e praticados em dias úteis no horário legal, mas os prazos processuais passaram a ser contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. A alternativa que fala em dias corridos inverte a regra.