O artigo 813 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que "as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente". Deste modo, sobre o que dispõe expressamente a referida legislação sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
- A)em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Correta: local diverso pode ser designado por edital com antecedência mínima legal.
- B)às audiências deverão estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência, os escrivães ou secretários.
Correta: secretários ou escrivães devem comparecer com antecedência.
- C)o juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
Correta: o juiz ou presidente mantém a ordem e pode retirar quem perturbar.
- D)se, até 10 (dez) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, dispensado o registro no livro de registro das audiências.
Incorreta: o prazo não é de 10 minutos e o registro da ocorrência é obrigatório.
- E)o registro das audiências será feito em livro próprio, constando de cada registro os processos apreciados e a respectiva solução, bem como as ocorrências eventuais.
Correta: as audiências são registradas em livro próprio.
Gabarito: D
As audiências trabalhistas são públicas, realizadas em regra na sede do juízo, e têm registro próprio. Se o juiz ou presidente não comparecer até 15 minutos após a hora marcada, os presentes podem retirar-se, mas o fato deve constar do livro de registro.